Para que o doente oncológico possa fazer usufruto dos seus direitos, o primeiro passo é requerer um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, tendo para isso que solicitar relatórios médicos junto da entidade hospitalar que o está a tratar. A incapacidade de pessoas com limitações é avaliada pelas Juntas Médicas.

Legalmente, uma pessoa com deficiência é definida como “aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas e suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.”

Isto significa que, legalmente, qualquer pessoa que tenha limitações comprovadas para a realização de atividades e funções em condições iguais às das restantes pessoas, como acontece em muitos casos de doença oncológica, pode requerer um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Este documento permite que beneficie de apoios do Sistema Nacional de Saúde, da Segurança Social, da Autoridade Tributária, habitação e emprego.

Sistema Nacional de Saúde


1. Comparticipação de medicamentos

Em primeiro lugar, deve informar-se junto do seu Centro de Saúde, quais os medicamentos que toma que têm comparticipação do Sistema Nacional de Saúde. O peso da comparticipação no preço dos medicamentos depende do escalão, sendo que o escalão A terá uma comparticipação de 90%, o escalão B de 69%, o escalão C de 37% e o escalão D terá uma comparticipação de 15%

Pensionistas

No caso dos pensionistas, à comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é acrescida uma comparticipação de 5% para os medicamentos integrados no escalão A e uma comparticipação acrescida de 15% para os medicamentos integrados nos restantes escalões.

Este acréscimo na comparticipação só é aplicável aos pensionistas cujo rendimento anual não exceda em 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil anterior ou não exceda 14 vezes o valor dos apoios sociais em vigor. Para beneficiarem deste acréscimo de comparticipação é indispensável pedir a alteração dos dados do cartão do cidadão ou cartão do utente

2. Comparticipação de despesas de deslocação

As deslocações dos doentes oncológicos ao hospital são muito frequentes, quer pelo número elevado de consultas, quer pelos tratamentos e exames a realizar. Nesse sentido, a lei prevê uma comparticipação das despesas de deslocação para assistência médica e tratamentos.

A entidade responsável pelas comparticipações das despesas de transporte é a Administração Regional de Saúde (ARS) de cada região do país.

Para beneficiar desta comparticipação é necessário ter uma credencial comprovando a necessidade de transporte ao hospital. Este documento deve ser prescrito pelo mesmo médico que prescreveu os tratamentos e deve ser entregue no serviço administrativo do hospital.

O sistema Nacional de Saúde também comparticipa uma parte das despesas com transporte não urgente de doentes oncológicos.

Nos casos em que a prestação de cuidados de saúde será prolongada, o seu médico deverá fazer uma prescrição única da necessidade de transporte. O doente terá à sua responsabilidade o pagamento de um valor único por trajeto até ao valor máximo de 30 euros por mês.

Para transporte em ambulância, alguns Hospitais têm protocolos com empresas de transporte de doentes. Informe-se junto do seu médico ou dos serviços administrativos do Hospital. As despesas de transporte são asseguradas pelo Sistema Nacional de Saúde na totalidade quando:

  • Existe situação de insuficiência económica comprovada.
  • Existe incapacidade igual ou superior a 60% e o transporte se destine a cuidados de saúde para o próprio doente.
  • Situação clínica incapacitante (utente em alguma destas situações: acamado, com necessidade de transporte em isolamento, em cadeira de rodas, impossibilitado de caminhar de forma autónoma ou com dificuldades de orientação).

3. Taxas moderadoras

A isenção (não pagamento) de taxas moderadoras aplica-se a qualquer doente oncológico com Atestado Médico de Incapacidade Multiuso igual ou superior a 60%. Esta isenção abrange consultas, exames e tratamentos no hospital onde é seguido e utilização do Serviço de Urgência de Hospitais e Centros de Saúde.

Há casos em que os doentes que tenham feito radioterapia e/ou quimioterapia estão isentos de taxas moderadoras nos centros hospitalares onde estão a ser seguidos. Para esclarecimento de qualquer dúvida, informe-se nos serviços do Hospital onde está a ser seguido.

4. Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

Este documento permite-lhe beneficiar de apoios do Sistema Nacional de Saúde, da Segurança Social, da Autoridade Tributária, na taxa de juro do crédito à habitação e no emprego.

Como requer o atestado multiuso

Para o obter, deverá:

  1. solicitar junto da entidade hospitalar que o está a tratar, um relatório(s) médico(s) da sua situação clínica;
  2. requerer na Delegação de Saúde da sua área residencial, uma Junta Médica para avaliação de incapacidade.
Quem tem direito a benefícios

Tem direito a usufruir dos benefícios estipulados na Lei os doentes a quem for atribuída uma percentagem de incapacidade igual ou superior a 60%.

Ter em atenção:
  1. o prazo de validade do atestado e, antes dele terminar, pedir com antecedência relatório(s) médico(s) actualizado(s) e nova Junta Médica de avaliação de incapacidade na Delegação de Saúde.
  2. quando tiver em seu poder o novo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, deverá novamente entregar uma cópia do mesmo nas entidades em que usufrui de benefícios e, tenha em atenção que esta diligência tem de ser repetida até que seja atribuído ao utente um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso definitivo. Leve sempre o original consigo para atestar a veracidade da cópia, mas nunca o deixar ficar, seja porque motivo for.
  3. no atestado definitivo, em lugar da data em que deverá ser reavaliado, aparece escrito a palavra “DEFINITIVO” (veja exemplo seguinte):
  4. se numa reavaliação lhe for atribuída uma percentagem inferior a 60%, a percentagem válida para efeitos de obtenção de benefícios é sempre a maior de todas as que lhe tenham sido atribuídas, no entanto, deverá ter em atenção que na parte do atestado respeitante ao “DL nº 202/96...” deverá constar a seguinte observação, ou idêntica (a percentagem de incapacidade mais alta atribuída anteriormente ao doente pode ser diferente da do exemplo abaixo, tem é que ser sempre igual ou maior que 60%):

Segurança Social


1. Protecção em caso de invalidez

Na presença de algumas doenças, incluindo as doenças oncológicas, está prevista a atribuição de algumas prestações mensais de proteção na invalidez:

  • Para beneficiários do regime geral da Segurança Social é atribuída a pensão de invalidez. No caso dos funcionários públicos, beneficiários do regime de proteção social convergente, subscritores da Caixa Geral de Aposentações, beneficiam da pensão de aposentação por invalidez.

No entanto, para a atribuição deste apoio é necessário que se verifiquem as seguintes condições:

  • Histórico de remunerações de, pelo menos, três anos. Isto é, na Segurança Social, tem que existir registo de que recebeu um vencimento durante, pelo menos, três anos, sendo que este período não necessita ser consecutivo.
  • Entrega de um requerimento próprio para o efeito. Este requerimento deve ser pedido nos serviços da Segurança Social da sua área de residência. Ao requerimento terá de anexar a informação emitida pelo médico, comprovando que, devido à sua doença, não poderá exercer qualquer atividade profissional. Deverá ainda anexar a deliberação dos serviços de verificação de incapacidades permanentes, comprovando a sua situação de incapacidade permanente. Para esclarecer qualquer dúvida sobre os documentos mencionados questione os serviços de Segurança Social ou fale com o seu médico.

2. Apoio sociais a crianças e jovens

Abono de Família

As crianças e jovens com limitações beneficiam do abono de família até aos 24 anos e têm direito a uma bonificação que acresce ao valor do abono quando a sua situação exija um apoio pedagógico individualizado e um acompanhamento terapêutico específico ou frequentem, em regime de internamento ou regime parcial, um estabelecimento de reabilitação especializado:

  • Esta bonificação é aumentada em 20% quando se trata de famílias monoparentais, isto é, em famílias em que apenas existe uma pessoa, geralmente o pai ou a mãe, responsável pela criança.
  • Após os 24 anos de idade, podem beneficiar de uma pensão vitalícia as pessoas que sejam portadoras de uma deficiência física, orgânica, sensorial, motora ou mental que lhes impossibilite a sua subsistência através de uma atividade profissional.
  • Para requerer este benefício deve dirigir-se aos serviços da Segurança Social da sua área de residência. Preferencialmente, deve fazê-lo até 6 meses da data em que comprovar a deficiência/incapacidade. Caso apresente o pedido mais tarde, não poderá beneficiar dos meses anteriores ao pedido.

3. Subsídio de frequência de estabelecimento de ensino especial

É possível requerer a atribuição de um subsídio para crianças/jovens, com idade inferior a 24 anos, quando estas frequentam instituições de educação especial reconhecidos pelo Ministério da Educação e que obriguem ao pagamento de mensalidade. Pode ainda ser requerido este subsídio quando é necessário o acompanhamento individual e especializado de um professor.

  • Em alguns casos, também podem beneficiar deste apoio, crianças que frequentem jardins-de-infância específicos para a sua adaptação ao meio exterior e/ou integração social, desde que devidamente comprovadas.
  • Este apoio deve ser pedido até ao mês anterior ao início do ano letivo, geralmente Agosto.

4. Subsídio por assistência de terceira pessoa

A pessoa com deficiência/limitação pode beneficiar de um subsídio por assistência de terceira pessoa. A atribuição deste subsídio verifica-se em situações em que exista dependência de outro, impedindo, por motivos unicamente relacionados com a doença, exercer uma vida autónoma, ou situações em que seja descendente de titular de abono de família com bonificação por deficiência ou titulares de subsídio vitalício ou ainda que necessitem de assistência de uma terceira pessoa em, pelo menos, 6 horas do dia.

Benefícios Fiscais


1. Benefícios fiscais no IRS – Rendimento de pessoas singulares

Para poder usufruir de todos os benefícios a que tem direito relativamente ao IRS deve informar-se corretamente sobre a sua situação junto das Finanças. Para ter benefício na taxa do IRS (pessoa singular) deverá:

  • Requerer na Delegação de Saúde da sua área de residência uma Junta Médica de avaliação do seu grau de incapacidade (actualmente tem um custo de 50 €) devendo, nessa data, apresentar cópias dos relatórios médicos emanados pela entidade que o está a tratar (não pode ser o seu médico particular ou médico de família, embora possa acrescentar os relatórios destes médicos aos médicos da entidade que o está a tratar;
  • A Junta Médica irá definir o seu grau de incapacidade e, se o seu Atestado Médico de Incapacidade Multiuso for igual ou superior a 60%, deverá tirar cópias para apresentar conjuntamente com o original (para atestar a veracidade da cópia) junto:
    1. das Finanças;
    2. da sua entidade patronal;
    3. do seu Centro de Saúde;

2. Benefícios fiscais no IVA

Quando a doença oncológica conduz à necessidade de aquisição de equipamentos como cadeira de rodas, automóveis ligeiros de passageiros para uso próprio de pessoas com incapacidade/deficiência, entre outros, está prevista na lei uma isenção de pagamento de IVA (imposto sobre o valor acrescentado)para alguns casos.

No entanto, importa referir que caso se desfaça desses bens antes de decorridos 5 anos a contar da data de aquisição, terá que proceder ao pagamento do imposto. Noutras situações, em que não existe isenção de IVA, pode beneficiar de uma taxa reduzida de 6% para o território continental, 5% para a Região Autónoma da Madeira e 4% para a Região Autónoma dos Açores. Os produtos abrangidos por esta taxa reduzida de IVA incluem:

  1. Aparelhos ortopédicos
  2. Calçado ortopédico
  3. Cintas médico-cirúrgicas
  4. Cadeiras de rodas e outros veículos de locomoção
  5. Meias medicinais
  6. Materiais de prótese ou de compensação destinados à substituição de qualquer membro ou órgão
  7. Lentes para correção da visão
  8. Equipamento utilizado no tratamento de fraturas

Qualquer um dos equipamentos referidos acima necessita de prescrição médica para beneficiar da redução da taxa de IVA

3. Benefícios no Imposto Sobre Veículos

A lei prevê a isenção no imposto sobre veículos, quando os mesmos se destinam a uso próprio, nas seguintes condições:

  1. Pessoas com deficiência motora, de caráter permanente, com limitação igual ou superior a 60%
  2. Pessoas com multideficiência profunda, com grau de incapacidade igual ou superior a 90%
  3. Pessoas com deficiência motora que exerçam a sua locomoção apenas com recurso a cadeira de rodas, independentemente da idade
  4. Pessoas com deficiência visual, com uma alteração na visão de 95%

Para usufruir desta isenção é necessário que os veículos possuam nível de emissão de dióxido de carbono (CO2) até 160 gramas por quilómetro. No caso de veículos para pessoas com deficiência que se movam acopladas em cadeira de rodas, este número aumenta para 180 gramas por quilómetro. A referir ainda que esta isenção está limitada por um valor máximo.

4. Benefícios no Imposto Único de Circulação

Para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% está prevista a isenção do pagamento deste imposto. Esta isenção aplica-se aos veículos das categorias A,B e E.

Apoio à Habitação


1. Apoio ao arrendamento

Para os doentes com grau comprovado de incapacidade superior a 60%, poderão beneficiar de transição para o Novo Regime Do Arrendamento Urbano, com as seguintes regras:

  1. O contrato será submetido segundo acordo de ambas as partes.
  2. Caso o acordo relativo ao valor da renda não seja possível, o montante tem como limite máximo o valor anual correspondente a um quinto do valor do locado (valor da avaliação realizada nos termos do código do imposto municipal sobre imóveis).

Nos casos em que os arrendamentos foram concretizados antes de 18 de novembro de 1990 e o senhorio proceda a obras de remodelação ou de demolição que obriguem a desocupação da casa, o senhorio terá como obrigação garantir o realojamento do arrendatário, quando este apresenta um grau de incapacidade de 60%. Importa ainda salientar que, para contratos de arrendamento celebrados antes de 27 de junho de 2006, o mesmo não caduca por morte do arrendatário se com este viver um filho ou enteado há mais de um ano, portador de incapacidade de grau superior a 60%.

2. Crédito à habitação

A lei prevê que o doente oncológico com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% possa beneficiar de algumas condições na prestação da casa. O primeiro passo será deslocar-se à instituição bancária fazendo acompanhar-se do atestado médico que comprova a sua situação clínica. Para crédito para aquisição ou construção de habituação própria permanente, as pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% beneficiam de um sistema de juros semelhante ao que é atribuído aos trabalhadores das instituições bancárias. Assim, é estabelecida uma taxa de juro que representa 65% da taxa de referência, sendo o montante máximo de financiamento cerca de 180.426,40€ com um prazo de 35 anos para a liquidação do empréstimo.

Medidas de Apoio ao Emprego


No sentido de incentivar a reintegração do doente oncológico no mercado de trabalho, a lei prevê algumas medidas de apoio. A entidade empregadora poderá beneficiar de uma redução da taxa contributiva se contratar um trabalhador com grau de incapacidade inferior a 80% e com este celebrar um contrato sem termo. A entidade empregadora tem necessariamente de ter a sua situação contributiva regularizada.

Incentivos especiais:

Está previsto um conjunto de três medidas que tem como objetivo promover a integração ativa no mercado de trabalho:

  • Apoios à qualificação – através de formação inicial e contínua.
  • Apoio à integração e manutenção do posto de trabalho.
  • Apoio ao emprego – através de estágios de inserção, apoios à contratação, entre outros.

Atendimento Prioritário (Decreto-Lei nº 58 / 2016 de 29 de agosto de 2016)


“Assim, o presente decreto -lei visa assegurar a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público e estabelece um quadro contraordenacional em caso de incumprimento.”

Enxertos

3014 Diário da República, 1.ª série — N.º 165 — 29 de agosto de 2016

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Artigo 3.º - Dever de prestar atendimento prioritário

  1. Todas as pessoas, públicas e privadas, singulares e coletivas, no âmbito do atendimento presencial ao público, devem atender com prioridade sobre as demais pessoas:

    1. Pessoas com deficiência ou incapacidade;
    2. Pessoas idosas;
    3. Grávidas; e
    4. Pessoas acompanhadas de crianças de colo.
  2. Para os efeitos estabelecidos no presente decreto-lei, entende -se por:

    1. «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos;
    2. «Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;
    3. «Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.
  3. A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário, em violação do disposto nos números anteriores, pode requerer a presença de autoridade policial a fim de remover essa recusa e para que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à entidade competente para receber a queixa nos termos do artigo 6.º.

Artigo 13.º - Entrada em vigor

O presente decreto -lei entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de julho de 2016. — Augusto Ernesto Santos Silva — Fernando António Portela Rocha de Andrade — José António Fonseca Vieira da Silva — Manuel de Herédia Caldeira Cabral.

Promulgado em 9 de agosto de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendado em 11 de agosto de 2016.

O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.

Para visualizar o Decreto-Lei n.º 58/2016 na íntegra clique aqui

Sabia que...